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Lei Ordinária 2157/2021
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO NA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 2156/2021
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2138/2021
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Lei Ordinária 2155/2021
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°2140/2021
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Lei Ordinária 2154/2021
REVOGA A LEI ORDINÁRIA N. 1495 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE CONCEDE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO; REVOGA A RESOLUÇÃO 01 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O ABONO NATALÍCIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
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Lei Ordinária 2153/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE EM ESTRADA RURAL MUNICIPAL
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Lei Ordinária 2152/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL
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Lei Ordinária 2151/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2150/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAR PESSOA CONDENADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA CARGO EFETIVO, DE CONFIANÇA E COMISSIONADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIREITA E INDIRETA
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Lei Ordinária 2149/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA
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Lei Ordinária 2148/2021
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA
